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Usando a devida vênia, teria sido mais adequada a seguinte redação para a Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar qual autoriza a prisão civil do alimentante é o qual compreende as três prestações anteriores à propositura da execuçãeste e as de que vencerem no curso do processo”.

Decisãeste é da 1ª câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT, de que condenou franquia ao pagamento por multa por danos morais coletivos.

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Vizinhos qual nãeste têm este hábito de ir regularmente ao banheiro podem apresentar maior irritabilidade, alterações pelo humor e agravamento dos sintomas do prisão de ventre.

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Assim sendo, cabe a prisão do alimentante inadimplente, que, na conformidade do art. 733 do Ordenação por Processo Civil, poderá ser decretada pelo prazo do um a 3 meses em processo do execuçãeste.

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